1. Âmbito de aplicação
1. O comprador, ao efectuar a sua encomenda a AQUAGIZ – Equipamento para Tratamento de Agua, Lda., que é vendedora, desde já toma conhecimento e aceita as presentes condições gerais de compra e venda, as quais regulam integralmente a presente transacção comercial, e prevalecem sobre qualquer disposição legal não imperativa.
2. O presente regime de transacção comercial só pode ser alterado por documento escrito e assinado por representante autorizado da AQUAGIZ – Equipamento para Tratamento de Agua, Lda.
2. Preços
2.1 Os artigos fornecidos serão facturados aos preços constantes na “Tabela de Preços” em vigor à data da facturação, que se entendam por mercadorias postas à saída do nosso armazém, em embalagem normal, e onde se descriminam todos os descontos a que o comprador tem direito de usufruir.
1. O IVA e quaisquer outros impostos ou encargos que incidam sobre a venda dos produtos estão descriminados na factura.
2. Quaisquer preços, condições e outros elementos que possam constar de catálogos, tabelas de preços, folhetos, orçamentos ou de outros materiais distribuídos pela AQUAGIZ – Equipamento para Tratamento de Agua, Lda., são referidos a titulo meramente indicativo, podendo a AQUAGIZ – Equipamentos para Tratamento de Agua, Lda., modifica-los sem aviso prévio e/ou ate ao momento da aceitação da encomenda.
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3. Nota de Encomenda
1. A AQUAGIZ – Equipamento para Tratamento de Agua, Lda., só se obriga a satisfazer uma encomenda mediante declaração escrita de aceitação dirigida ao comprador, a qual e feita na sequência do pedido feito pelo comprador, e nos precisos termos do seu pedido, a qual mencionara sempre o preço e a data de entrega dos produtos descriminados e que consiste na nota de encomenda.
2. As propostas de preços têm validade por um período máximo de 30 dias.
3. Encomendas de valor inferior ou igual a 50,00€ líquidos serão processadas em Venda a Dinheiro.
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4. Entregas e Transporte
1. Os produtos serão entregues ao comprador nas instalações da AQUAGIZ – Equipamento para Tratamento de Agua, Lda., sendo o respectivo transporte e riscos que lhe estão inerentes, da exclusiva responsabilidade do comprador.
2. Em aditamento a alínea 4.1, a AQUAGIZ – Equipamento para Tratamento de Agua, Lda., suportara o transporte de mercadorias cujo valor da nota de encomenda tenha um valor liquido superior a EUR 500,00€ (sem valor de IVA ou qualquer outro imposto). Para tal o transporte da mercadoria terá que ser efectuado por empresa transportadora designada pela AQUAGIZ – Equipamento para Tratamento de Agua, Lda.. No entanto a AQUAGIZ – Equipamento para Tratamento de Agua, Lda., reserva-se o direito de alterar o disposto no parágrafo anterior, seja qual for o valor que esteja em causa, desde que o material encomendado seja composto por coberturas para piscina, enroladores para piscina, varas telescópicas, filtros com diâmetro superior a 2350mm, ou qualquer outro artigo que se encontre na tabela de preços que tenha uma chamada de atenção relativa a condições de transporte especial.
3. Prazos de entrega de fornecimentos correntes, será efectuado no mínimo de 48 horas, até ao limite das disponibilidades momentâneas de stock, devendo a encomenda ser efectuada por escrito indicando os números de códigos e descrições de acordo com tabela de preços. A AQUAGIZ – Equipamento para Tratamento de Agua, Lda., avisará o comprador, em tempo útil, se por alguma razão tiver necessidade de atrasar a entrega.
4. Prazos de entrega de fornecimentos Especiais, entendido como aqueles que não sejam considerados correntes pela Empresa, quer pela quantidade quer pelo tipo de produto (não habitualmente em stock ou fornecidos em condições especiais), neste caso serão indicados prazos de entrega específicos.
5. Os prazos de entrega normais/especiais previstos na nota de encomenda poderão ser alterados por causas estranhas a vendedora, tais como atraso dos seus fornecedores, greves, falta de transportes ou casos de força maior, não havendo, nestes casos, por parte do comprador o direito de anulação da encomenda, nem por parte da AQUAGIZ – Equipamento para Tratamento de Agua, Lda., a obrigação de indemnizar o comprador.
6. O adiamento da entrega da encomenda, por causa injustificada imputável ao comprador, confere a AQUAGIZ – Equipamento para Tratamento de Agua, Lda., o direito de cobrar os encargos pelo armazenamento dos produtos, os quais corresponderão a 0,1% do valor da factura por cada dia.
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5. Devoluções
1. As reclamações de mercadorias danificadas no decorrer do transporte suportado pela AQUAGIZ – Equipamento para Tratamento de Agua, Lda., deverão ser claramente apresentadas por escrito no prazo máximo de dois dias a contar da data em que a entrega da mercadoria for efectuada e sujeitas à nossa apreciação.
2. A AQUAGIZ – Equipamento para Tratamento de Agua, Lda., não aceita a devolução de material que tenha sido fabricado com características especiais.
3. A AQUAGIZ – Equipamento para Tratamento de Agua, Lda., não aceita devoluções de material, ainda que em bom estado de funcionamento que denote já ter sido utilizado ou que não se encontra na sua embalagem original.
4. A AQUAGIZ – Equipamento para Tratamento de Agua, Lda., não aceita devolução de material que apresente mau estado de conservação.
5. A AQUAGIZ – Equipamento para Tratamento de Agua, Lda., não aceita devolução de material sem que previamente tenha sido consultada, de forma a poder dar permissão para se efectuar a devolução.
6. A AQUAGIZ – Equipamento de Tratamento de Agua, Lda., não aceita a devolução de material que se encontre fora de produção.
7. A AQUAGIZ – Equipamento para Tratamento de Agua, Lda., reserva o direito de desvalorização de 15% sobre o valor facturado, relativo a despesas operacionais, caso a devolução do material seja aceite.
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6. Reclamações
1. As reclamações de mercadorias danificadas no decorrer do transporte suportado pela AQUAGIZ – Equipamento para Tratamento de Agua, Lda., deverão ser claramente apresentadas por escrito no prazo máximo de dois dias a contar da data em que a entrega da mercadoria for efectuada e sujeitas à nossa apreciação.
2. O comprador terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da recepção dos produtos, para comunicar a AQUAGIZ – Equipamento para Tratamento de Agua, Lda., qualquer desconformidade em relação a encomenda efectuada. Após o decurso de tal prazo considera-se que existiu recepção definitiva da encomenda, nada mais podendo o comprador reclamar, sem prejuízo do a seguir disposto quanto a garantia.
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7. Reparações
1. A elaboração de um orçamento de reparação esta sujeito ao pagamento de EUR 30,00€, acrescido de IVA a taxa legal.
2. O não levantamento do material para reparação ou reparado, depositado nas instalações da AQUAGIZ – Equipamento de Tratamento de Agua, Lda., no prazo máximo de 30 dias da data da factura, esta sujeito a uma taxa mensal de armazenagem no valor de 5% sobre o valor da factura.
3. O não levantamento do material para reparação ou reparado, depositado nas instalações da AQUAGIZ – Equipamento para Tratamento de Agua, Lda., após o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias após a data da factura, será considerado como abandonado, nos termos e para os efeitos do art. 1299 do Código Civil. Assim sendo a mercadoria será vendida por negociação particular, organizada livremente pela AQUAGIZ – Equipamento para Tratamento de Agua, Lda., sendo o produto da venda destinado ao pagamento da reparação e armazenagem do material.
4. Todo o material para reparação ou reparado, enviado aos clientes da AQUAGIZ – Equipamento para Tratamento de Agua, Lda., esta sujeito a debito de transporte, independentemente do valor da factura.
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8. Garantia
A) Prazo
1. Os produtos vendidos pela AQUAGIZ – Equipamento para Tratamento de Agua, Lda., tem um prazo de 24 (vinte e quatro) meses de garantia, contados desde a data de emissão da respectiva factura.
2. O prazo referido na alínea 8.1. poderá começar a ser contado a partir da data de instalação do equipamento fornecido, devendo para o efeito o comprador comunicar por escrito a AQUAGIZ – Equipamento para Tratamento de Agua, Lda., essa data e desde que tal aconteça dentro do prazo máximo de 6 (seis) meses após a data do fornecimento que e a que consta da factura emitida.
B) Âmbito
1. A garantia abrange quaisquer defeitos de concepção ou fabrico do equipamento fornecido.
2. A garantia cessa, independentemente do decurso dos prazos atrás referidos nas alíneas 8.1. e 8.2., a partir do momento em que o equipamento vendido tenha sido modificado, em que tenham sido utilizadas peças diferentes daquelas que são fornecidas de origem ou em que tenha sido utilizado em aplicações para alem das especificações de funcionamento que o fabricante aconselha como seguras.
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9. Pagamento
1. Após a 1 (uma) encomenda paga a pronto, poderá o comprador solicitar, através de impresso próprio a AQUAGIZ – Equipamento para Tratamento de Agua, Lda., uma eventual abertura de credito, a qual poderá ou não ser aprovada pelos respectivos serviços comerciais e financeiros.
2. As regras do fornecimento a credito deverão constar da declaração escrita e devidamente assinada pelo representante com poderes para o acto da AQUAGIZ – Equipamento para Tratamento de Agua, Lda., e pelo comprador.
3. Caso o comprador não respeite as condições constantes do presente contrato e da declaração escrita atrás referida, ou caso o comprador tenha atingido o limite de crédito definido, a AQUAGIZ – Equipamento para Tratamento de Agua, Lda procederá à suspensão imediata do credito e do fornecimento de material.
4. Os pagamentos efectuados por letra ou cheque pré datado estão sujeitos as condições particulares estabelecidas, e carecem de autorização por parte da AQUAGIZ – Equipamento para Tratamento de Agua, Lda..
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10. Reserva de propriedade
10.1. Os produtos, mesmo após entrega ao comprador, continuam a ser propriedade da AQUAGIZ – Equipamento para Tratamento de Agua, Lda., ate que sejam integralmente cumpridas todas as obrigações do comprador, nomeadamente quanto ao pagamento da respectiva factura.
11. Contencioso
11.1. Quaisquer questões emergentes da interpretação ou aplicação do presente contrato serão de exclusiva competência do foro de Penafiel, com expressa renuncia a qualquer outro.
12. Casos Omissos
12.1 São da responsabilidade da Direcção da Aquagiz.
Todas as clausulas constantes do presente contrato foram lidas e explicadas, ficando o comprador ciente do seu conteúdo. |
